Barriga solidária - InVida Medicina Reprodutiva
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Barriga solidária



Quem pode ceder o útero para a gestação de outros casais

Algumas mulheres com má formações no útero, sejam congênitas ou adquiridas, e, por causa delas não conseguem engravidar, ou não levam a gestação até o fim, podem optar pela barriga solidária, também conhecida por barriga de aluguel.

O casal tem seus gametas (óvulos e espermatozoides) removidos, a fecundação é feita em laboratório e o embrião, transferido para o útero de outra mulher.  Biologicamente o filho é do casal, mas foi gestado em outra barriga.

O útero, na verdade, é emprestado à mulher e não alugado, como sugere o nome, já que a lei proíbe qualquer tipo de transação comercial para a prática. Em outras palavras, cobrar para ceder temporariamente o útero a alguém é crime.

A lei exige ainda que a mulher tenha um parentesco de até quarto grau (mãe, irmã, avó, tia e prima) com quem for substituí-la na gravidez ou com seu/sua parceiro(a). Há quem sustente que essa imposição de laços afetivos serve justamente para evitar que se exija pagamento pelo empréstimo da barriga.

Vale aqui dizer que a lei protege os pais biológicos em termos de reconhecimento de paternidade. Quem forneceu o material genético é pai e mãe, e não a mulher que engravidou.

O que diz a lei

Sobre a gestação de substituição (doação temporária do útero)

As clínicas, centros ou serviços de reprodução humana podem usar técnicas de reprodução assistida para criarem a situação identificada como gestação de substituição, desde que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética ou em caso de união homoafetiva.

1 – As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família de um dos parceiros num parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau – mãe, segundo grau – irmã ou avó, terceiro grau – tia ou quarto grau – prima), em todos os casos;

2 – A doação temporária do útero não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;